CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL,
INSCRIÇÃO MUNICIPAL E
ISSQN: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
No final do processamento do Alvará Definitivo de Licença para Estabelecimento, o titular do Alvará do Consultório receberá um Cartão de Inscrição Municipal que será utilizado nas suas transações com a Prefeitura Municipal, principalmente no recolhimento trimestral do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
O valor do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o profissional autônomo Acupunturista, atividade 229377, no exercício de 2011, é de R$ 160,50 (cento e sessenta reais e cinquenta centavos) por trimestre, sendo os vencimentos no 5° dia útil do mês seguinte a cada trimestre. Para o primeiro trimestre de 2011, o vencimento será em 07 de abril de 2011.
O valor do ISSQN de 2012 ainda não tinha sido publicado na última atualização desta sessão.
Abaixo segue o calendário referente a 2011.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DO ISSQN
PARA O EXERCÍCIO DE 2011
COMPETÊNCIA |
VENCIMENTO |
|---|---|
1° Trimestre |
07/04/2011 |
2° Trimestre |
07/07/2011 |
3° Trimestre |
07/10/2011 |
4° Trimestre |
06/01/2012 |
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças
Nos termos da Lei n° 3.720, de 05 de março de 2004, o valor a pagar, a título de ISS, dos autônomos localizados, será cobrado por atividade constante do Cartão de Inscrição Municipal, independentemente do número de estabelecimentos.
O correspondente DARM - Documento de Arrecadação Municipal está disponível no site:
opção "Serviços on Line", e, também, nos postos de atendimento ao cidadão da Secretaria Muncipal de Fazenda, localizados no Norte Shopping, Rio Sul e Madureira Shopping.
Em caso de encerrameto da atividade, o Memorando de Baixa do ISS poderá ser solicitado diretmente pela Internet, no site da Secretaria Municipal da Fazenda.
INFORMAÇÕES SOBRE 0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS