bombeiros   LEGALIZAÇÃO DA ATIVIDADE


CORPO DE BOMBEIROS



VISTORIA DE CONSULTÓRIO PELO CORPO DE BOMBEIROSextintor

Para a legalização do consultório de Acupuntura, a Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização, da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, poderá exigir, no seu despacho no verso da Ficha de Consulta de Aprovação Prévia de Local, uma vistoria pelo Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio De Janeiro.


TAXA ANUAL DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS DATI - CBMERJ

A Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios, paga através do DATI - CBMERJ, e cobrada anualmente pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar, vence em datas variáveis em março de 2009, tendo um valor de R$34,32 para consultórios de até 50 metros quadrados e R$51,47 para consultórios de 50 a 80 metros quadrados.


LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

A Diretoria Geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros informou que a legislação que ampara suas atividades de regularização de edificações é o Decreto nº 897 de 21 de setembro de 1976 e que as diretrizes sobre os procedimentos para regularizar edificações podem vistas no website.

http://www.defesacivil.rj.gov.br/modules.php?name=Content&pa=showpage&pid=105

Para maiores informações sobre incêndios, extintores e combate à incêndio, veja o excelente site da Fundação Oswaldo Cruz, com ilustrações sobre procedimentos práticos:

http://www.fiocruz.br/biosseguranca/Bis/lab_virtual/fogo.html#Classes%20de%20inc%EAndio

Em geral, para a liberação de consultórios de Acupuntura, assim como outros consultórios de profissionais autônomos, a principal exigência é dispor de um extintor de incêndio de dióxido de carbono (CO2) mais apropriado para combater os tipos de incêndio das Classes A, B e C, com uma carga de de 6 kg (seis quilogramas) ou 8 kg (oito quilogramas). Esta carga depende da área total do consultório e do nível gerral de risco.

Para clínicas, compreendendo vários consultórios ou áreas, poderá haver outras exigências, inclusive um plano de risco e de evacuação.


CLASSIFICAÇÃO DOS INCÊNDIOS

Segundo o referido site do CBMERJ, os incêndios podem ser classifi cados, conforme segue:

Classe “A”: São aqueles cujo combustível queima em superfície e profundidade, deixando resíduos sólidos após a queima (cinzas). São os mais frequentes, e por queimarem em profundidade, requerem um rescaldo bastante cuidadoso. Como exemplos, pode-se citar os combustíveis sólidos: madeira, papel, palha, tecido, etc.

Classe “B”: São aqueles que queimam apenas em superfície, como, por exemplo, os líquidos inflamáveis (gasolina, álcool, querosene, óleo diesel, tintas, etc), os gases infl amáveis (acetileno, gás liquefeito de petróleo - GLP, etc) e os colóides (combustíveis pastosos, como graxas, etc).

Classe “C”: São os incêndios que ocorrem em aparelhos elétricos energizados.

Estes incêndios, após ser retirado o agente energizador, podem ser combatidos como outra classe de incêndio, geralmente Classe “A”. Todavia, deve-se ter cuidado com aparelhos que possuem acumuladores (capacitores e aparelhos de TV, por exemplo), que mesmo após desligados continuam energizados.

Do exposto, vê-se que, num consultório particular, pode-se ter todos os três tipos de incêndio. Daí ser o extintor de incêndio de dióxido de carbono (CO2), o mais apropriado para combater os tipos de incêndio das Classes A, B e C, o mais indicado para consultórios. Consta que, atualmente, já existe a venda um novo tipo de extintor de incêndio mais efi ciente para combater as três classes de incêndio.

 

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