INSIDIOSA TENTATIVA DE RESTABELECER O ATO MÉDICO

Parte Ivania

Insidiosamente, em atribulado e confuso período pós-eleitoral, em final do ano legislativo, em pleno processo de constituição de nova equipe governamental, repetindo tática utilizada no final dos anos 1998, 2002, 2006, 2009, na quinta-feira, dia 27 de novembro de 2014, mais uma vez certos dirigentes da classe médica se articularam com a Senadora LÚCIA VÂNIA, do PSDB, de Goiás, e apresentaram novo Projeto de Lei do Senado nº 350/2014, em carater terminativo na Comissão de Assuntos Sociais - CAS, do Senado, com prazo mínimo de 5 dias úteis para emendas, e sem aviso aos Conselhos Federais da área de Saúde, visando restabelecer partes da proposta original do Ato Médico, vetadas pela Presidenta DILMA ROUSSEFF, por expropriariam os legítimos direitos do exercício autônomo das especialidades das demais profissões da área de Saúde e supordinariam a sua atuação ao comando dos médicos. Lembramos que. logo em seguida ao veto, a propria Presidenta DILMA ROUSSEFF tomou a iniciativa de encaminhar ao Congresso Nacional um novo Projeto de Lei para regulamentar a profissão de médico da Medicina Ocidental Contemporânea, resguardando as demais profissões da área médica.

O CRAERJ acha perfeitamente legítimo que a classe médica tenha uma definição legal de suas atribuições e direitos, conforme já conseguido, ou pleiteado, por outras profissões da área de saúde, mas não pode aceitar que isso se faça impondo uma hierarquia subordinando as demais profissões da área de saúde aos médicos e, ainda, subtraindo-lhes direitos reconhecidos de atuação em suas respectivas áreas de especialidade que não fazem parte da formação dos médicos.

Veja nossa opinião, nossa proposta e integra do Projeto de Lei .....

Para download do PLD nº 350/2014 ....

Veja a carta enviada a todos os Senadores da Repíblica ....

Veja a carta enviada à Deputada SANDRA ROSADO, Relatora do Projeto de Lei nº 1.549/2003, que regulamenta o exercício profissional da Acupuntura ...

Para a posição do CRAERJ manifestada por ocasião da manutenção pelo Congresso dos vetos da Presidenta DILMA ROUSSEFF a itens da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, mais conhecida como Ato Médico, vetos que garantiram os direitos de todas as demais profissões da área de saúde, veja ....

Acompanhe pelo site do CRAERJ na pagina: Direitos, Regulamentação da Profissão ....


EXPRESSIVA VITÓRIA DO CAMPO DA ACUPUTURA!!!

Tribunal Regional Federal reconhece Acupuntura como especialidade dOS FisioterapEUTAS

RealizaÇÃo de diagnÓsticos, solicitaÇÃo de exames e emissÃo de laudos tambÉm integram a decisÃo do Tribunal Regional Federal da
4ª RegiÃo.

 

coffito

Fonte: CREFFITO 11

 

O Conselho Diretor do Conselho Regional de Autorregulação da Acupuntura do Estado do Rio de Janeiro - CRAERJ cumprimenta os dirigentes do Sistema CREFITO/COFFITO, na pessoa de seu Presidente, Dr. ROBERTO MATTAR CEPEDA, pela expressiva vitória na garantia dos direitos dos Fisioterapeutas Acupunturistas expressa na Decisão da 4ª Turma do Tribunsl Regional Federal da 4ª Região que aprovou por unanimidade, em 02 de dezembro de 2014, a proposta do Relator Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE de negar provimento à Apelação Cível nº 5027564-03.2013.404.7100/RS através da qual o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CREMERS e o SINDICATO MÉDICO DO RIO GRANDE DO SUL - SIMERS buscavam restringir os direitos da fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais de exercerem a prática da Acupuntura, da Quiropraxia e da Osteopatia sob alegação de ofensa ao exercício profissional da Medicina. Trata-se de decisão estratégica pois confirmou a legalidade e a constitucionalidade das Resoluções COFFITO nº 08/1978; nº 10/1978; nº 60/1985; nº 123/1991; nº 219/2000; nº 221/2001; nº 259/2003; e nº 265/2004.

Veja a Nota do CREFFITO11/COFFITO, o Extrato da Ata e outros detalhes .......

 

 


2ª PALESTRA DO CICLO DE PALESTRAS DO CRAERJ 2014-2015:
FRANCISCO MOURÃO: "Os Cinco Elementos na EssÊncia DaoÍsta"

Dando continuidade ao Ciclo de Palestras gratuitas do CRAERJ, o Professor FRANCISCO ALVES MOURÃO FILHO apresentou uma exposição sobre "Os Cinco Elementos na Essência DaoÍsta", na quinta-feira, 04 de dezembro de 2014, às 19:00 horas, na Sala de Conferência da HEIWA - Centro de Estudos e Pesquisa em Qi Gong e Medicina Oriental.

 

mourao

Francisco Alves Mourão Neto falando sobre a Cosmogênese Daoista.

Na abertura da Palestra, DENNIS LINHARES, Diretor Presidente, e ROBERTA BLANCO, membro do Conselho Diretor, do CRAERJ, apresentaram aos presentes as últimas notícias sobre a regulamentação do exercício profissional da Acupuntura e sobre a tentativa de certa liderança dos médicos de restabelecer partes da proposta original do Ato Médico, vetada pela Presidennte DILMA ROUSSEFF, que imediatamente após o veto apresentou o Projeto de Lei visando

Veja um resumo da palestra sobre "Os Cinco Elementos na Essência DaoÍsta" ....

 


PRÓXIMA PALESTRA DO CICLO DE PALESTRAS DO CRAERJ 2014-2015: ROBERTA BLANCO. "RASTREAMENTO DE CÂNCER DE BOCA PELO ACUPUNTURISTA" roberta

Dando continuidade ao Ciclo de Palestras gratuitas do CRAERJ, a Professora ROBERTA BLANCO, Acupunturista e Cirurgiã-dentista, membro da Conselho Diretor do CRAERJ, proferirá a terceira palestra sobre o tema "Rastreamento do Câncer de Boca pelo Acupunturista", na quinta-feira, 05 de fevereiro de 2015, às 19:00 horas, na Sala de Conferência da HEIWA - Centro de Estudos e Pesquisa em Qi Gong e Medicina Oriental.

Veja detalhes sobre este tema .....

Para inscrever-se, mande um e-mail com seu nome, telefone e endereço para:

diretoradministrativo@craerj.org.br

Veja maiores detalhes sobre o Ciclo de Palestras .....



PORTUGAL REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ACUPUNTOR

Iniciativa fortalece o movimento para RegulamentaÇÃo da Acupuntura no Brasil


Fonte: Diário da República, 1a série — Nº 194 — 8 de outubro de 2014 5176-(9)

Dando sequência à Lei nº 71/2013, de 02 de setembro de 2013, que regulamentou a Lei nº 45/2003, de 22 de agosto de 2003, sobre o exercício profissional da atividades de aplicação de terapias não-convencionais em Portugal, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde e o Secretário de Estado do Ensino Superior aprovaram a Portaria abaixo regulamentando a Profissão de ACUPUNTOR.

Veja mais ......


PROJETO DE LEI Nº 1.549/2003 AGUARDA POSICIONAMENTO DA DEPUTADA SANDRA ROSADO

Após a devolução do Projeto de Lei da Câmara PLC nº 1.549/2003 à Relatora Deputada SANDRA ROSADO, não houve mais registro de movimentação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara de Deputados.

O CRAERJ confia na Deputada SANDRA ROSADO que entendeu que a Acupuntura é parte de uma Racionalidade Médica distinta da Medicina Ocidental Contemporânea e encaminhou favoravelmente à aprovação do Projeto nos termos apoiado pelos Acupunturistas do país.

1549

 

Em reunião de Líderes da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, ocorrida na quarta-feira, dia 05 de novembro de 2014, foi pedida à Deputada SANDRA ROSADO a manutenção do Parágrafo Único do Artigo 3º, uma vez que a sua exclusão caracterizaria altera uma questão de mérito que não cabe à CCJC. Em função deste pedido, o Projeto de Lei foi devolvido a Deputada SANDRA ROSADO.

O CRAERJ não se opunha à exclusão do Parágrafo Único do Artigo 3º pois trata-se de acréscimo dispensável, referente àqueles ainda cursando sua formação. Na verdade, sua exclusão não cercea qualquer direito.

O retorno deste Parágrafo Único apenas afeta a estética do texto.

Pedimos a todos que leiam esta notícia que seus Congressistas conhecidos, ou procurem alguém que conheça um Congressista, para pedir a aprovação, ainda este ano de 2014, do Projeto de Lei nº 1.549/2003 nos termos em que se encontra redigido para que seja levado para a última etapa no Senado Federal.

Para maiores detalhes sobre o andamento do Projeto de Lei nº 1.549/2003, e o seu teor sem o Parágrafo Único, veja ...


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Atualizado em 21 de Outubro de 2014