CICLO DE PALESTRAS MENSAIS DO CRAERJ

Coerente com nosso entendimento sobre a importância do aperfeiçoamento continuado dos profissionais de Acupuntura, os dirigentes do CRAERJ decidiram oferecer um Ciclo de Palestras gratuitas sobre matérias pertinentes aos interesses dos Acupunturistas com início em novembro de 2014, todas as primeiras quintas-feiras de cada mês.


A primeira palestra será dada pelo Professor VICTOR JOSÉ COUTINHO SEROA, tendo como tema:

" Fatores Patogênicos Externos: Conceituação e Tratamento pela Visão Bioenergética".

 

victor

 

na quinta-feira, 06 de novembro de 2014, na Sala de Conferência da HEIWA - Centro de Estudos e Pesquisa em Qi Gong e Medicina Oriental.

Para inscrever-se, mande um e-mail com seu nome, telefone e endereço para:

diretoradministrativo@craerj.org.br

Veja maiores detalhes .....


DR. WU TOU KWANG GANHA NA JUSTIÇA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Dos vários processos em andamento na Justiça Federal promovidos pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CRMESP contra o Dr WU TOU KWANG, um dos nossos lideres na luta pela regulamentação da Acupuntura no Brasil, depois de anos, saiu mais uma sentença agora no dia 04 de setembro de 2014, na Apelação Cível 0005333-24.2012.4.03.6100.


4/09/2014 AcÓrdÃo da ApelaÇÃo Cível 0005333-24.2012.4.03.6100

marcio

"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decidiu a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por maioria, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Desembargador Federal Márcio Moraes, vencido o Relator Juiz Federal Convocado Roberto Jeuken que lhe dava provimento."

Após a sentença, o Dr. WU TOU KWANG, o grande defensor da Acupuntura para todos declarou:

"A luta continua. Ninguém pode me tirar meu direito constitucional de discordar do CFM-CRM quanto à defesa da Acupuntura para todos os profissionais de saúde."

Veja o detalhes da decisão do TRF da 3ª Região ....

 


PARECER DA DEPUTADA SANDRA ROSADO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1.549/2003 MANTEM O INCISO I, DO ARTIGO 3º, NA COMISSÃO DE CONSTITUTIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Vimos de público agradecer em nome de todos os Acupunturistas do nosso país à Deputada SANDRA ROSADO, do PSB do Rio Grande do Norte, por ter mantido o Inciso I, do Artigo 3º, que vai institucionalizar a graduação em nível superior em Acupuntura, ao apresentar, em 14 de outubro de 2014, seu Relatório com a análise de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do art. 54 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 1.549/2003 que regulamenta o exercicio profissional da Acupuntura.

brasildubasandra

 

 

 

 

 

 

Graças a atuação do Professor e Acupunturista EDUARDO BRASIL, que vem dando contínua assessoria parlamentar ao movimento pela regulamentação da Acupuntura, do nosso Diretor Administrativo do CRAERJ, JOSÉ ANTÔNIO DUBA, que apresentou provas documentais sobre a existência de formados em Acupuntura em faculdade de ensino superior, e certamente de outras pessoas que desconhecemos, a Relatora, Deputada SANDRA ROSADO, e sua competente Assessora MARIA EDUARDA BORGES DA SILVA passaram a conhecer melhor a natureza do Projeto de Lei nº 1.549/2003, suas implicações e a necessidade de manutenção do Item I, do Artigo 3º do Substitutivo do Deputado VICENTINHO na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP.

Veja maiores detalhes ......

 

REDAÇÃO ATUAL DO PROJETO DE LEI Nº 1.549

Salvo melhor juizo, entendemos que o texto do Projeto de Lei nº 1.549/2003 ficou com a redação resultante do Substitutivo do Deputado VICENTINHO aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP com a exclusão do Parágrafo Único, do seu Artigo 3º.

PROJETO DE LEI Nº 1.549

Regulamenta o exercício profissional de Acupuntura.

O Congresso Nacional decreta:

Artigo 1º É livre o exercício da Acupuntura em todo o território nacional, de acordo com as disposições desta lei.

Art. 2º É assegurado o exercício profissional de Acupuntura:

I – ao portador de diploma de graduação em nível superior em Acupuntura, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida;

II – ao portador de diploma de graduação em curso superior similar ou equivalente no exterior, após a devida validação e registro do diploma nos órgãos competentes;

III – ao portador de diploma de graduação em nível superior, que tenha concluído curso de pós graduação ou especialização em Acupuntura, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo governo;

V – aos que, embora não diplomados nos termos dos incisos anteriores, venham exercendo as atividades de Acupuntura, comprovada e ininterruptamente, há, pelo menos, um ano, até a data da publicação desta Lei.

Art. 3º Compete ao profissional de Acupuntura:

I – observar, reconhecer e avaliar os sinais, sintomas e síndromes energéticas, de acordo com os critérios da medicina tradicional chinesa;

II – consultar, diagnosticar e tratar os pacientes por meio da Acupuntura, segundo critérios da medicina tradicional chinesa;

III – organizar e dirigir os serviços de Acupuntura nas empresas ou instituições;

IV – prestar serviços envolvendo auditoria, consultoria e emissão de pareceres sobre a Acupuntura;

V – participar no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde;

VI – participar na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;

VII – prevenir e controlar sistematicamente os possíveis danos à clientela decorrentes do tratamento por Acupuntura;

VIII – auxiliar na educação, visando à melhoria da saúde da população.

Art. 4° É assegurado o direito de utilização da Acupuntura no exercício regular das outras profissões da área de saúde, conforme previsão legal dos respectivos conselhos profissionais.

Parágrafo único. O profissional de que trata este artigo, deverá submeter-se a curso específico, em caráter de extensão, ministrado por instituição de ensino devidamente reconhecida.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Uma vez aprovado no plenário da Comissão de Constituição e Justica e Cidadania - CCJCcandido o Projeto de Lei nº 1.549/2003 será encaminhado ao Senado Federal.

Embora a pauta da CCJC da Câmara dos Deputados esteja trancada, seu Presidente VICENTE CÂNDIDO, PT-SP, pretende colocar a matéria em votação ainda este ano, no período após as eleições e antes do final do ano de 2014. A Deputada SANDRA ROSADO continuará na Câmara dos Deputados até 31 de janeiro de 2015 e certamente continuará dando apoio aos Acupunturistas.

Veja integra do Relatório da Deputada SANDRA ROSADO apresentado em 03 de outubro de 2014....

 


divulgue as nossas reivindicaÇÕes. EsclareÇa os seus clientes e seus conhecidos sobre as questões em curso, como a RegulamentaÇÃo da ProfissÃo de Acupunturista, a necessidade de reconhecimento das Faculdades de Acupuntura, tÃo importantes para a formaÇÃo e o aperfeiÇoamento de nosso pessoal etc.


A INVERDADE SOBRE ACUPUNTURA SÓ COM MÉDICOS

Não esqueça de esclarecer a todos sobre as inverdades divulgadas por entidades representativas dos médicos radicais, após a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, acima referida, em opulenta campanha de propaganda do Oiapoque ao Chui, proclamando o lema "Acupuntura é só com médicos", quando o Tribunal apenas declarou que os Conselhos Federais não tinham poderes para aprovar Resoluções reconhecendo a Acupuntura como Especialidade.

Ora, como a Acupuntura e a Medicina Chinesa constituem uma Racionalidade Médica diferente daquela da Medicina Ocidental Contemporânea praticada pelos médicos certificados pelo Conselho Federal de Medicina, tampouco poderia o Conselho Federal de Medicina emitir Resoluções reconhecendo a Acupuntura como Especialidade Médica, ampliando e ultrapassando o escopo de seu campo profissional. O princípio não pode valer apenas contra os profissionais das demais profissões de saúde, como os(as) fisioterapeutas, enfermeiros(as), psicólogos(as), farmacêuticos(as) etc.

Passado nosso dia comemorativo, continue desenvolvendo ações locais tais como: assistência voluntária gratuita, divulgação da acupuntura na sua comunidade, reunião periódica dos acupunturistas de sua região para discutir seus interesses e sua forma de organização e participação etc.


REGULARIZE SUA SITUAÇÃO PROFISSIONAL

A ano de 2014 poderá ser decisivo. Aprovada a Regulamentação da Profissão de Acupunturista, você precisará comprovar com documentos que você é um praticante de Acupuntura.

Para garantir seus direitos, é de fundamental importância que você legalize sua prática, colocando seu Alvará no seu consultório, pagando anualmente a Taxa de Inspeção Sanitária - TIS, pagando trimestralmente o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, anualmente a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios, paga através do DATI - CBMERJ etc, e se legitime perante a sociedade mediante a sua Certificação em Acupuntura Tradicional Chinesa com certificado do CONBRAC - Conselho Brasileiro de Acupuntura, assegurando, assim, à população brasileira uma maior confiabilidade na prática responsável da Acupuntura.

Não esqueça de pagar a sua Anuidade do CRAERJ.


RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE PARA A FORMAÇÃO DE PRATICANTES DE ACUPUNTURA

Diante das frequentes dúvidas e indagações sobre os padrões mínimos e os padrões desejáveis de formação em Acupuntura e Medicina Tradicional Chinesa no Brasil, repetimos matéria recentemente publicada neste site.

O CRAERJ pretende reunir e apresentar para todos as informações sobre as recomendações da Organização Mundial de Saúde - OMS (WHO - World Health Organization) e os padrões vigentes no nosso país na legislação federal e estadual e na prática das escolas e cursos de formação.

Desde já, apresentamos uma síntese sobre os Níveis e Tipos de Formação previstos da Organização Mundial de Saúde - OMS. Veja ...

A Organização Mundial de Saúde - OMS recomenda que a formação básica em Acupuntura para os Acupunturistas não médicos seja de 2.000 (duas mil) horas da racionalidade médica Medicina Tradicional Chinesa, com ênfase em Acupuntura, e mais 500 (quinhentas) horas na racionalidade médica Medicina Ocidental Contemporânea. O Acupunturista seria examinado em Acupuntura e Medicina Ocidental Contemporânea e obteria um Certificado em Acupuntura.

Para o Médico da racionalidade médica Medicina Ocidental Contemporânea praticar a Acupuntura, a OMS prevê uma formação básica de 1.500 (mil e quinhentas) horas da racionalidade médica Medicina Tradicional Chinesa, com ênfase em Acupuntura. Seu exame final será em Medicina Tradicional Chinesa e Acupuntura.


ANUIDADE DE 2014 DO CRAERJ

O valor da Anuidade de 2014 do CRAERJ permanece no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), acrescido do custo da taxa do boleto bancário caso você escolha esta modalidade de pagamento.

Para 2014, foi oferecido desconto de R$ 30,00 (trinta reais) para pagamento até o dia 31 de março de 2014, impreterivelmente, ficando a Anuidade em R$120,00 (cento e vinte reais). A partir de agora, o valor da Anuidade será integral: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Demonstre seu apoio ao CRAERJ e ao nosso movimento, pagando sua Anuidade por meio de depósito diretamente na conta bancária do CRAERJ no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais). Veja como ....


 

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Atualizado em 21 de Outubro de 2014